substantivo feminino
1.
jur aquisição de propriedade ou direito por transferência.
2.
jur restituição ao primeiro dono.
3.
com m.q. RETORNO ('mercadoria').
Origem
⊙ ETIM lat.tar. devolutĭo,ōnis 'restituição'
Devolução Trabalhista:
Renúncia do Desemprego
Renúncia da carta de Recomendação
Devolução Familiar:
* Objetos emprestados
*Peças de roupas
*Livros emprestados
*Dinheiro ( pague quem deve e perdoa quem te deve)
*Cartas endereçadas a pessoas desconhecidas da sua casa, ou que moravam em seu endereço
Lei n°6.538 ,22de Junho de 1978
Art 11 e 40
Artigo 5°-XII da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988
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