segunda-feira, 16 de abril de 2018

Renúncia do Embargo


embargo
substantivo masculino
  1. 1.
    aquilo que impede, embaraça; empecilho, obstáculo, dificuldade.
  2. 2.
    jur qualquer um de vários institutos jurídicos que impõem obstáculo à pretensão do adversário na conquista de um direito.
  3. 3.
    jur retenção provisória, efetuada por um Estado, de navio mercante estrangeiro ancorado em porto de sua jurisdição.

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